Política de Privacidade do 56ww

01 Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela Plataforma é a entidade operadora da marca 56ww, acessível pelo endereço eletrônico https://56ww.app.

O Controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários, definindo as finalidades, os meios e as bases legais aplicáveis, em conformidade com o artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o Usuário pode entrar em contato pelo canal oficial: [email protected].

02 Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma 56ww, o Usuário fornece ativamente os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, e informações de cartão de crédito ou débito quando aplicável;
• Documentos de verificação (KYC): fotografias de documentos, comprovante de residência e selfie com documento, quando solicitados para cumprir obrigações legais;
• Dados de preferência: preferências de comunicação, idioma e configurações de jogo responsável.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e comportamentais, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Histórico de navegação dentro da Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Histórico de apostas e atividade de jogo (datas, valores, mercados, jogos acessados);
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 10);
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na conta.

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados provenientes de fontes externas para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude e conformidade regulatória, como bureaus de crédito, serviços de verificação de identidade (KYC/AML) e autoridades governamentais.

03 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 56ww são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

04 Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 56ww está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de determinações da SPA e outras autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da Plataforma, análise de risco e melhoria contínua dos serviços — sempre de forma proporcional e respeitando os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing personalizado, com possibilidade de revogação a qualquer momento pelo Usuário.

05 Compartilhamento de Dados

O 56ww pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada ao mínimo necessário:

5.1 Parceiros de Processamento de Pagamentos

Para processar depósitos e saques via Pix, Boleto, cartão de crédito e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay), compartilhamos dados financeiros estritamente necessários com as instituições financeiras e processadoras de pagamento parceiras. Todos os parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizar as informações exclusivamente para a finalidade contratada.

5.2 Provedores de Jogos e Fornecedores de Tecnologia

Fornecedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros podem receber dados técnicos mínimos (identificador de sessão, saldo de aposta) necessários para o funcionamento correto dos jogos. Esses fornecedores operam sob rigorosos contratos de processamento de dados.

5.3 Serviços de Verificação de Identidade

Para cumprir as obrigações legais de KYC/AML, podemos compartilhar documentos e dados de identidade com provedores especializados em verificação de identidade e prevenção à fraude.

5.4 Autoridades Competentes

O 56ww pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, Banco Central), Ministério Público ou Poder Judiciário quando obrigado por lei, ordem judicial ou solicitação legítima de autoridade competente.

06 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e fornecedores de jogos, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 56ww adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de garantias contratuais específicas com os destinatários internacionais;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

Para obter informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados realizadas pelo 56ww e as salvaguardas aplicadas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].

07 Retenção e Exclusão de Dados

O 56ww retém dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

08 Segurança da Informação

O 56ww adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico robusto (bcrypt) — nunca armazenamos senhas em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários nas configurações de conta;
• Controle de acesso rigoroso — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Testes de segurança regulares, incluindo varreduras de vulnerabilidades e auditorias de segurança periódicas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos claros para notificação à ANPD e aos titulares em caso de violação de dados, conforme o artigo 48 da LGPD.

09 Seus Direitos como Titular dos Dados

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 56ww:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 56ww utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. A seguir, explicamos os tipos de cookies que utilizamos:

10.1 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou na central de privacidade disponível na área "Minha Conta". Desativar cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Além dos cookies proprietários do 56ww, alguns de nossos parceiros de tecnologia (como provedores de análise e fornecedores de jogos) também podem instalar cookies de terceiros em seu dispositivo durante o uso da Plataforma. Esses cookies estão sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos terceiros.

11 Menores de Idade

O 56ww não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara expressamente que possui idade mínima legal para utilizar os serviços de apostas e jogos online no Brasil.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente. Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

Para mais informações sobre nossas ferramentas de proteção de menores e práticas de jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 56ww designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados do 56ww, utilize o seguinte canal:

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 56ww reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários ativos por meio de:

• Aviso em destaque na página principal da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Mensagem na área logada da conta do Usuário.

A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados conforme descrito na Seção 9.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 56ww protege seus dados pessoais.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a legislação complementar editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em caso de conflito decorrente desta Política, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em benefício do Usuário.

O Usuário que se sentir prejudicado quanto ao tratamento de seus dados pessoais também pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.